A regulação da publicidade de alimentos e bebidas...

No Brasil, a regulação dessa atividade comercial ocorre dentro do contexto amplo da restrição do direcionamento da comunicação...

Análise da publicidade televisiva de alimentos no...

A programação dos quatro canais mais populares de televisão foi gravada em janeiro de 2014, por dois dias não consecutivos....

Caderno Legislativo: Publicidade Infantil 2018

O texto, elaborado pela equipe do programa, atualiza as proposições legislativas sobre a regulação da publicidade dirigida...

Código de Defesa do Consumidor

Lei abrangente que visa a proteção aos direitos dos consumidores.

Constituição Federal

Promulgada em 5 de abril de 1988, ela é a lei fundamental e suprema do País

Criança e Consumo - 10 anos de Transformação

Com artigos, na sua maioria inéditos, de conselheiros do Criança e Consumo e especialistas que auxiliam na construção...

Direito sem ruído: A histórica decisão do STJ sobre...

A publicação celebra um ano da decisão do primeiro precedente do STJ que considera abusiva a publicidade de alimentos...

Estatuto da Criança e do Adolescente

Conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente,...

Guia Alimentar Para a População Brasileira

O guia é um documento oficial que aborda os princípios e as recomendações de uma alimentação adequada e saudável para...

Marketing de alimentos para crianças: o cenário global...

Extensa revisão das leis e códigos auto-regulatórios existentes, dando atenção especial a seis técnicas de marketing...

Os impactos da proibição da publicidade dirigida...

Recomendações da Consulta de Especialistas da Organização...

Informações básicas e evidências científicas sobre a promoção e a publicidade de alimentos para crianças como um...

Resolução nº 163 do Conselho Nacional dos Direitos...

Dispõe sobre a abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente.