Se você identificou uma publicidade e observou que ela é abusiva ou enganosa, contribua com o OPA. Nós iremos avaliar sua denúncia e encaminhar aos órgãos competentes para que sejam tomadas as medidas legais cabíveis.
O OPA utilizará os dados coletados nas denúncias para realizar estudos jurídicos e eventualmente empreender uma ação jurídica. Dados pessoais não serão utilizados, estando totalmente privados [termos de uso]
No Brasil, a regulação dessa atividade comercial ocorre dentro do contexto amplo da restrição do direcionamento da comunicação...
A programação dos quatro canais mais populares de televisão foi gravada em janeiro de 2014, por dois dias não consecutivos....
O texto, elaborado pela equipe do programa, atualiza as proposições legislativas sobre a regulação da publicidade dirigida...
Lei abrangente que visa a proteção aos direitos dos consumidores.
Promulgada em 5 de abril de 1988, ela é a lei fundamental e suprema do País
Com artigos, na sua maioria inéditos, de conselheiros do Criança e Consumo e especialistas que auxiliam na construção...
A publicação celebra um ano da decisão do primeiro precedente do STJ que considera abusiva a publicidade de alimentos...
Conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente,...
O guia é um documento oficial que aborda os princípios e as recomendações de uma alimentação adequada e saudável para...
Extensa revisão das leis e códigos auto-regulatórios existentes, dando atenção especial a seis técnicas de marketing...
Informações básicas e evidências científicas sobre a promoção e a publicidade de alimentos para crianças como um...
Dispõe sobre a abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente.