Se você identificou uma publicidade e observou que ela é abusiva ou enganosa, contribua com o OPA. Nós iremos avaliar sua denúncia e encaminhar aos órgãos competentes para que sejam tomadas as medidas legais cabíveis.
O OPA utilizará os dados coletados nas denúncias para realizar estudos jurídicos e eventualmente empreender uma ação jurídica. Dados pessoais não serão utilizados, estando totalmente privados [termos de uso]
O texto, elaborado pela equipe do programa, atualiza as proposições legislativas sobre a regulação da publicidade dirigida...
A publicação celebra um ano da decisão do primeiro precedente do STJ que considera abusiva a publicidade de alimentos...