Denuncie

Se você identificou uma publicidade e observou que ela é abusiva ou enganosa, contribua com o OPA. Nós iremos avaliar sua denúncia e encaminhar aos órgãos competentes para que sejam tomadas as medidas legais cabíveis.

O OPA utilizará os dados coletados nas denúncias para realizar estudos jurídicos e eventualmente empreender uma ação jurídica. Dados pessoais não serão utilizados, estando totalmente privados [termos de uso]

Sadia: promoção que coleciona abusividades

Sadia

Como começou? 

Durante os Jogos Pan Americanos de 2007, realizados no Rio de Janeiro, a Sadia lançou a promoção Mascotes Sadia. Juntando cinco selos encontrados nos produtos da marca e mais R$3,00, o consumidor comprava um bicho de pelúcia em cinco versões distintas, feitos “para colecionar” segundo slogan criado pela própria empresa.
A empresa não viu nada de errado na ação. Mas a Justiça, sim.

Qual foi o problema?

A campanha era direcionada ao público infantil, oferecendo bichos de pelúcia como recompensa pelo consumo dos produtos da marca, aproveitando-se da vulnerabilidade e ingenuidade das crianças. Com a premiação condicionada ao consumo, incentivava a ingestão exagerada de produtos ultraprocessados, que não fazem parte de uma dieta saudável.

Houve, ainda, a prática de venda casada ao condicionar a aquisição dos bonecos à compra de alimentos fabricados pela empresa, o que é explicitamente proibido pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor). Venda casada é quando o consumidor só pode adquirir um produto (neste caso, os mascotes de pelúcia) quando adquiriu anteriormente outro produto (no caso, os produtos da Sadia). Uma verdadeira coleção de abusos.

Que providências foram tomadas?

Após o recebimento da denúncia a respeito da ação de marketing da Sadia, a Fundação Procon-SP reconheceu a ilegalidade da promoção e aplicou uma multa no valor de R$ 305 mil no ano de 2009. Após a Sadia recorrer da decisão, o STJ (Supremo Tribunal de Justiça) validou por unanimidade a penalidade imposta pelo Procon-SP, reafirmando a abusividade da campanha.

O ministro Herman Benjamin destacou que os produtos promovidos na campanha – entre eles margarina, apresuntado, pizza congelada, linguiça, entre outros, “não são nada saudáveis e nem recomendados para o público infanto-juvenil” e que “são ilegais as campanhas publicitárias de fundo comercial que optem por utilizar ou manipular o universo infantil”.

 

Em resumo…

  • Sadia laçou uma promoção em que o consumidor precisava juntar selos de produtos e pagar para ganhar um brinde
  • Prática foi considerada como venda casada, proibida no Brasil, e direcionada às crianças
  • Marca recebeu multa por campanha ilegal
são ilegais as campanhas publicitárias de fundo comercial que optem por utilizar ou manipular o universo infantil.

– Ministro Herman Benjamin