Truque do Moça Flakes faz a lupa sumir feito mágica! 

Tem-se que a mensagem publicitária do produto foi priorizada, pois após a abertura da embalagem a lupa frontal é removida e a informação nutricional se torna incompleta. Em contrapartida, todas as informações publicitárias que remetem a aspectos de saudabilidade permanecem no rótulo. A tática utilizada de aplicar a lupa frontal em locais removíveis viola o direito à saúde de pessoas consumidoras ao descumprir a obrigatoriedade da rotulagem alertar acerca da presença de ingredientes potencialmente não saudáveis.

Denúncia do Idec à Anvisa, março de 2024

Como começou?

No início de 2024, o OPA recebeu denúncias de pessoas consumidoras sobre o cereal matinal de milho sabor leite condensado Moça Flakes®, da Nestlé. O produto é classificado como ultraprocessado e apresenta excesso de açúcares livres e excesso de sódio, de acordo com os critérios da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). Além disso, recebe a rotulagem nutricional frontal, mais conhecida como lupa, de “alto em açúcar adicionado”, de acordo com os critérios da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

Porém a Nestlé, responsável pela fabricação do produto, posicionou a lupa em local removível pela abertura do lacre. Após abrir a embalagem, a lupa é retirada e a informação nutricional se torna incompleta. 

Qual foi o problema identificado?

Em 2020, a OPAS destacou a rotulagem frontal como um instrumento de política para prevenir o desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) nas Américas, auxiliando no entendimento da informação nutricional, na redução do consumo de alimentos não saudáveis e, em última instância, na promoção de escolhas alimentares mais saudáveis.

A regra da Anvisa é: a rotulagem nutricional frontal (lupas de alto teor) não pode estar disposta em locais encobertos, removíveis pela abertura do lacre ou de difícil visualização. Esse é o padrão de aplicação das lupas no rótulo previsto na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) de nº 429/2020 e na Instrução Normativa (IN) nº 75/2020 da Anvisa. Portanto, entendemos que a Nestlé violou a norma e, nós, como entidade ativamente participante em todo o processo de formação da nova rotulagem nutricional, denunciamos a empresa à Anvisa. Enquanto a lupa sai fácil, as imagens de frutas no rótulo e a sugestão de consumo do produto em cafés da manhã transmitem a ideia de que o seu consumo habitual pode ser a base de uma alimentação saudável.

Tais alegações como “faz tudo dar certo” e “combine com frutas, leite ou iogurte, para deixar o seu café da manhã mais gostoso” atribuem uma qualidade nutritiva ao consumo do cereal, que não corresponde àquelas que o produto realmente possui. Essas frases são capazes de persuadir pessoas consumidoras ao consumo habitual do produto e, assim, realizarem escolhas alimentares que subestimem a presença de ingredientes não saudáveis no produto.

Apesar da presença das alegações publicitárias, trata-se de um produto ultraprocessado, com excesso de açúcar adicionado, e, seguindo a regra de ouro do Guia Alimentar para a População Brasileira, deveríamos evitar os ultraprocessados para um padrão alimentar saudável. A nossa luta é pelo seu direito de saber o que come e por políticas que te permitam escolher alimentos melhores para a sua saúde. 

Que providências foram tomadas?

O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) então enviou à Anvisa uma denúncia contra a Nestlé, por descumprir regras de aplicação da lupa em sua marca de cereal matinal de milho sabor leite condensado Moça Flakes®. O Idec solicitou à Anvisa que sejam aplicadas as sanções administrativas de multa, suspensão das vendas dos lotes, sejam cessadas a fabricação dos produtos denunciados com declaração obrigatória da rotulagem nutricional frontal em locais removíveis e cujos rótulos apresentem alegações pictóricas ou verbais com atributos de alimentos in natura e/ou saudáveis.