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Caso Crunch Cereal Nestlé
A […] regra prevê que os ingredientes que compõe o alimento devem ser declarados em ordem decrescente da respectiva proporção. Por desrespeitar esse regulamento a empresa infringiu o CDC por expor à venda produto em desacordo com norma regulamentar de apresentação.
Nota no site do ProconSP
Como começou?
A Nestlé comercializou o produto Crunch Cereal Nestlé (caixa 330g) em desacordo com as normas de rotulagem da Anvisa, especificamente a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 259/2002.
Qual foi o problema?
As informações do rótulo induziam o consumidor a engano sobre o produto. Isso porque a empresa desobedeceu a RDC 259/2002.
Esta norma estabelece que os ingredientes devem aparecer em ordem decrescente na lista de ingredientes. Ou seja, o primeiro ingrediente da lista é aquele em maior quantidade no produto e assim sucessivamente.
Que providências foram tomadas?
Ao fiscalizar o produto, o Procon-SP aplicou multa de R$ 10.255.569,96 (dez milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e nove reais e noventa e seis centavos) à empresa. Este valor foi calculado considerando-se o porte econômico da empresa, a gravidade da infração e a vantagem obtida.
A empresa pode recorrer da decisão. Seguimos acompanhando o caso.
A publicidade ilegal pode estar em qualquer lugar
A publicidade de alimentos pode aparecer na televisão, rádio, revistas e jornais. Na internet, elas podem estar em diferentes formatos, como em publicações nas redes sociais e até junto a youtubers e influenciadores (os famosos unboxings e recebidos, por exemplo). Além disso, há lugares que às vezes nem reparamos, mas estão repletos de publicidade, como eventos em escolas, empresas e parques, materiais didáticos, panfletos, folders, banners e promoções. Os próprios rótulos dos produtos também funcionam como meio de publicidade, no qual os elementos para atrair os consumidores ganham mais destaque que as informações realmente importantes. Muitas vezes, é tão difícil identificar, que não notamos que estamos sendo persuadidos a escolher determinado produto.
Vamos juntos relatar esses abusos. Denuncie qualquer suspeita!
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