Fórmula Infantil da Nestlé descumpre a NBCAL

“Rótulo do produto Ninho Fases 1+ / Nestlé em desacordo com a legislação vigente por conter a expressão de falso conceito de vantagem ou segurança “Inspirado no amor de mãe”. Os artigo(s) da legislação vigente Art. 11º, inciso V da Lei 11.265/06 e Art. 12º, inciso V do Decreto 9.579/18 dizem que:  ‘V – É vedado, nas embalagens ou rótulos de fórmula infantil de seguimento para crianças de primeira infância: utilizar informações que possam induzir o uso dos produtos em virtude de falso conceito de vantagem ou segurança’.” 

Notificação Extrajudicial assinada pelo Idec e IBFAN à Nestlé, 23 janeiro de 2024

Como começou?

Em 2023, durante o monitoramento anual da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas, Mamadeiras e Protetores de Mamilos (NBCAL), a Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar (International Baby Food Action Network – IBFAN Brasil) identificou uma infração da Nestlé. A empresa utilizou a frase “❤ inspirado no amor de mãe ❤” no rótulo do produto Ninho Fases 1+, violando as diretrizes da norma, mais especificamente o trecho que veta a utilização de informações que possam induzir o uso dos produtos em virtude de falso conceito de vantagem ou segurança’. 

O Ninho Fases 1+ é uma fórmula infantil de seguimento para crianças de primeira infância e no rótulo se apresenta como desenvolvida para crianças de 1 a 3 anos e inclui palavras e símbolos que sugerem benefícios para o desenvolvimento infantil. No entanto, apesar dessas alegações destacadas pela Nestlé, o Guia Alimentar para crianças não considera essa categoria de produto necessária para o desenvolvimento adequado de crianças nessa idade.

Qual foi o problema identificado?

Entre as diversas alegações presentes no rótulo do produto, o principal ponto de preocupação foi a frase “❤ inspirado no amor de mãe ❤”, que pode induzir ao engano ao sugerir que o produto oferece vantagens ao ser associado à maternidade. A NBCAL proíbe expressões como “leite humanizado”, “leite maternizado”, “substituto do leite materno” ou qualquer outra que sugira uma forte semelhança com o leite materno. Além disso, é vedado o uso de informações em embalagens ou rótulos de fórmulas infantis de seguimento que induzam ao consumo com base em falsos conceitos de vantagem ou segurança. Segundo a análise da IBFAN e do Idec, a frase em questão reforça essa falsa associação.

 Além disso, em abril do mesmo ano, foi constatada uma mudança: o produto Ninho Fases 1+ retirou a frase “❤ inspirado no amor de mãe ❤” do seu rótulo. No entanto, embora a frase tenha sido removida dos rótulos, o website oficial da marca (https://www.ninho.com.br/ninho-fases1) manteve a divulgação da versão do rótulo do produto Ninho Fases 1+ contendo os dizeres “❤ ️inspirado no amor de mãe ❤ ️”. Igualmente, a plataforma de e-commerce ainda exibia para consumidores imagens dos rótulos inadequados com os mesmos dizeres. 

Também foi verificada a prática de promoção cruzada nas ofertas e peças publicitárias da plataforma de e-commerce da Nestlé, a “Lojinha Baby&Me”. A prática comercial conhecida como promoção cruzada, tem por consequência a promoção comercial de outros produtos por meio do rótulo, embalagem e/ou marca assemelhados, com o objetivo de induzir um apelo de consumo e uma transferência de significados entre toda a família de produtos por meio do uso de técnicas de marketing, inclusive em ambiente digital. E no caso do Ninho Fases, a promoção ocorria com outros produtos da fabricante, devido à semelhança do trade-dress (conjunto de elementos visuais) com outros itens da linha Ninho, especialmente o composto lácteo Ninho Fases 3+.

Que providências foram tomadas?

Em 2024 duas notificações extrajudiciais foram enviadas para a empresa responsável pela marca. 

Em janeiro de 2024, o Idec e a IBFAN notificaram a Nestlé e solicitaram a alteração do rótulo, pois a presença da frase “❤ inspirado no amor de mãe ❤” vai contra a NBCAL. Meses depois, em abril, foi constatada uma mudança, a equipe do OPA conseguiu encontrar rótulos do produto Ninho Fases 1+ sem a frase no seu rótulo. Em complemento à notificação enviada em janeiro, em agosto de 2024, o Idec e a IBFAN notificaram novamente a Nestlé, para que a empresa tomasse medidas sobre a promoção do produto Ninho Fases 1+, no ambiente digital. Na notificação foi solicitado que a empresa suspendesse toda a propaganda que contivesse a imagem do rótulo anterior com a frase “❤ inspirado no amor de mãe ❤” e removesse de sua plataforma de vendas e do site da marca. Também foi solicitada a retirada de menção e qualquer sugestão a sentimentos positivos de amor em todos os meios de marketing em ambiente digital, abstendo-se de reiterar nessa prática comercial. Além disso, a notificação pediu que fosse solicitado aos revendedores a retirada de qualquer propaganda do produto, tanto em lojas online quanto físicas.

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