Denuncie
Herbalife e seu blog com publicidade ilegal
Ocorre que identificado neste anúncio publicitário dos produtos Herbalife a indevida indução apelativa e errônea acerca da ideia de que tais produtos são alimentos equilibrados e financeiramente mais econômicos do que uma “alimentação tradicional” […]
Acórdão de relatoria do Desembargador Rebouças de Carvalho do TJ-SP
Como começou?
Em 2013, a Herbalife divulgou em seu blog o seguinte anúncio: “Ganhe saúde economizando DINHEIRO”.
Qual foi o problema identificado?
A publicidade é apelativa e induz os consumidores a erro, por propagar a ideia de que os produtos da Herbalife são alimentos equilibrados e financeiramente mais econômicos do que uma alimentação saudável.
Induzir os consumidores a comportamentos prejudiciais a sua saúde, especialmente quando o anúncio é baseado em informação enganosa, é proibido por lei.
Que providências foram tomadas?
Em 2014, o PROCON-SP constatou a ilegalidade da publicidade e aplicou multa de R$ 16.240,00 (dezesseis mil, duzentos e quarenta reais).
A empresa, inconformada, apresentou ação judicial para anular a multa imposta pelo PROCON-SP. Em 2018, o juiz decidiu pela improcedência da ação e manutenção da multa. A empresa recorreu e, em 2019, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) manteve a sentença e a multa.
Segundo o Tribunal, a Herbalife fez propaganda enganosa e a multa aplicada pelo PROCON-SP encontra-se dentro dos parâmetros legais.
A empresa ainda apresentou Recurso Especial ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas o recurso foi inadmitido.
PROCESSO: 1012841-21.2018.8.26.0053
A publicidade ilegal pode estar em qualquer lugar
A publicidade de alimentos pode aparecer na televisão, rádio, revistas e jornais. Na internet, elas podem estar em diferentes formatos, como em publicações nas redes sociais e até junto a youtubers e influenciadores (os famosos unboxings e recebidos, por exemplo). Além disso, há lugares que às vezes nem reparamos, mas estão repletos de publicidade, como eventos em escolas, empresas e parques, materiais didáticos, panfletos, folders, banners e promoções. Os próprios rótulos dos produtos também funcionam como meio de publicidade, no qual os elementos para atrair os consumidores ganham mais destaque que as informações realmente importantes. Muitas vezes, é tão difícil identificar, que não notamos que estamos sendo persuadidos a escolher determinado produto.
Vamos juntos relatar esses abusos. Denuncie qualquer suspeita!
Buscamos seu apoio na luta pela defesa da saúde pública
