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Sem glúten, mas com glúten
E no caso, evidencia-se a informação inverídica, em violação ao direito à informação do consumidor e ao dever de informar da fabricante, porquanto a rotulagem do produto em questão induziu o consumidor/autor em erro, ao constar em destaque “SEM GLÚTEN, SEM LACTOSE”, enquanto em letras miúdas traz a informação de que “Pode conter traços de glúten”
Acórdão de relatoria da Desembargadora Catarina Martins do TJ-RS
Como começou?
A empresa Fitogrãos Produtos Naturais rotulou o seu produto (granola) com a informação “SEM GLÚTEN, SEM LACTOSE” em destaque. Em letras menores, miúdas, inseriu a informação “Pode conter traços de glúten”.
Qual foi o problema identificado?
As informações do rótulo eram contraditórias, sendo que a afirmação de que o produto não continha glúten mostrou-se inverídica.
Que providências foram tomadas?
O produto causou prejuízos a consumidor portador de doença celíaca, que entrou com ação em Porto Alegre.
O juiz julgou procedente a ação e condenou a empresa a pagamento de danos morais. Em 2018, o TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) entendeu que o produto continha propaganda enganosa em seu rótulo, o que induziu o consumidor a erro. O Tribunal também manteve a condenação por dano moral em R$ 8.000,00 (oito mil reais), considerando o pequeno porte da empresa.
PROCESSO: 0263742-78.2018.8.21.7000
A publicidade ilegal pode estar em qualquer lugar
A publicidade de alimentos pode aparecer na televisão, rádio, revistas e jornais. Na internet, elas podem estar em diferentes formatos, como em publicações nas redes sociais e até junto a youtubers e influenciadores (os famosos unboxings e recebidos, por exemplo). Além disso, há lugares que às vezes nem reparamos, mas estão repletos de publicidade, como eventos em escolas, empresas e parques, materiais didáticos, panfletos, folders, banners e promoções. Os próprios rótulos dos produtos também funcionam como meio de publicidade, no qual os elementos para atrair os consumidores ganham mais destaque que as informações realmente importantes. Muitas vezes, é tão difícil identificar, que não notamos que estamos sendo persuadidos a escolher determinado produto.
Vamos juntos relatar esses abusos. Denuncie qualquer suspeita!
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