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Refresco Tang: multa milionária por dizer ‘meias verdades’
A punição foi por enganosidade e omissão. A embalagem dizia que não continha corantes artificiais, mas na verdade deixava de informar outros corantes utilizados na produção do produto. Por isso a punição por desinformação dos consumidores.
– Arthur Rollo, Secretário Nacional do Consumidor na época do julgamento
Como começou?
“Sem corantes artificiais”. Essa era a sinalização presente nas embalagens do refresco em pó Tang, da empresa Mondelez Brasil Ltda.
Qual foi o problema?
Ao afirmar que não usa corantes artificiais, o fabricante deixou de informar a utilização de outros corantes na composição de seu produto.
Para a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) do Ministério da Justiça, órgão responsável pela aplicação da multa, a empresa cometeu práticas em desacordo com os princípios da transparência e da boa-fé previstos no CDC (Código de Defesa do Consumidor). Ao comentar o caso, ocorrido em 2017, o então Secretário Nacional do Consumidor, Arthur Rollo, lembrou que o fornecedor deve divulgar a informação completa em relação aos seus produtos, não apenas informando o que lhe interessa.
Que providências foram tomadas?
A empresa Mondelez recebeu uma multa de R$ 1 milhão.
“A punição foi por enganosidade e omissão. A embalagem dizia que não continha corantes artificiais, mas na verdade deixava de informar outros corantes utilizados na produção do produto. Por isso a punição por desinformação dos consumidores”, explicou Rollo. Ainda segundo avaliação do então secretário, o consumidor foi induzido a acreditar que o produto era natural e mais saudável do que realmente era.
Importante lembrar que refrescos em pó são produtos ultraprocessados e apresentam excesso de açúcar e substâncias químicas. Eles não são recomendados como parte de uma alimentação adequada e saudável.
Para saber mais:
A publicidade ilegal pode estar em qualquer lugar
A publicidade de alimentos pode aparecer na televisão, rádio, revistas e jornais. Na internet, elas podem estar em diferentes formatos, como em publicações nas redes sociais e até junto a youtubers e influenciadores (os famosos unboxings e recebidos, por exemplo). Além disso, há lugares que às vezes nem reparamos, mas estão repletos de publicidade, como eventos em escolas, empresas e parques, materiais didáticos, panfletos, folders, banners e promoções. Os próprios rótulos dos produtos também funcionam como meio de publicidade, no qual os elementos para atrair os consumidores ganham mais destaque que as informações realmente importantes. Muitas vezes, é tão difícil identificar, que não notamos que estamos sendo persuadidos a escolher determinado produto.
Vamos juntos relatar esses abusos. Denuncie qualquer suspeita!
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