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Refresco Tang: multa milionária por dizer ‘meias verdades’

Tang

Como começou? 

“Sem corantes artificiais”. Essa era a sinalização presente nas embalagens do refresco em pó Tang, da empresa Mondelez Brasil Ltda. 

Qual foi o problema?

Ao afirmar que não usa corantes artificiais, o fabricante deixou de informar a utilização de outros corantes na composição de seu produto.

Para a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) do Ministério da Justiça, órgão responsável pela aplicação da multa, a empresa cometeu práticas em desacordo com os princípios da transparência e da boa-fé previstos no CDC (Código de Defesa do Consumidor). Ao comentar o caso, ocorrido em 2017, o então Secretário Nacional do Consumidor, Arthur Rollo, lembrou que o fornecedor deve divulgar a informação completa em relação aos seus produtos, não apenas informando o que lhe interessa.

Que providências foram tomadas?

A empresa Mondelez recebeu uma multa de R$ 1 milhão. 

“A punição foi por enganosidade e omissão. A embalagem dizia que não continha corantes artificiais, mas na verdade deixava de informar outros corantes utilizados na produção do produto. Por isso a punição por desinformação dos consumidores”, explicou Rollo. Ainda segundo avaliação do então secretário, o consumidor foi induzido a acreditar que o produto era natural e mais saudável do que realmente era.

Importante lembrar que refrescos em pó são produtos ultraprocessados e apresentam excesso de açúcar e substâncias químicas. Eles não são recomendados como parte de uma alimentação adequada e saudável.

Em resumo…

  • Frase “Sem corantes artificiais” era usada na frente das embalagens do refresco em pó Tang
  • Empresa foi punida por enganosidade e omissão
  • A multa a ser paga foi de R$1 milhão
A punição foi por enganosidade e omissão. A embalagem dizia que não continha corantes artificiais, mas na verdade deixava de informar outros corantes utilizados na produção do produto. Por isso a punição por desinformação dos consumidores.

Arthur Rollo, Secretário Nacional do Consumidor na época do julgamento